O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que visa estabelecer diretrizes conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações, para o correto manejo e destinação ambientalmente adequados de resíduos da construção civil, priorizando a minimização de resíduos sólidos gerados em canteiros de obra.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, diversos são os empreendimentos que necessitam de PGRS. De maneira resumida e simplificada podemos citar:

• Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
• Geradores de resíduos industriais, gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
• Geradores de resíduos dos serviços de saúde;
• Geradores de resíduos da construção civil;
• Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos e não perigosos, mas que não se enquadrem como resíduos domiciliares;
• Geradores de resíduos de portos, aeroportos, rodoviárias, alfândegas e etc;
• Geradores de resíduos agrossilvopastoris.

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