O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos ao meio ambiente, previsto na Resolução CONAMA nº 009/90. Sua elaboração é solicitado na fase da Licença de Instalação (LI), de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadores do meio ambiente. Onde o plano deverá expor, de forma clara, todas as medidas mitigadoras e compensatórias.

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