CAR: O QUE É E COMO REGULARIZAR?
Alguns proprietários de áreas rurais estão recebendo do IAP – Instituto Ambiental do Paraná notificações para regularizar o CAR – Cadastro Ambiental Rural dos seus imóveis. A fim de esclarecer esta situação a Forte Soluções Ambientais apresentou um resumo sobre este caso a partir de dados obtidos junto ao IAP, conforme apresentado a seguir:
O que é?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), é um registro eletrônico obrigatório e
criado para benefícios diretos da Lei Florestal de maio de 2012 (Lei nº 12.651) e regulamentada (por meio do Decreto nº 7.830) do mesmo ano pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, em âmbito nacional, que visa regularizar ambientalmente propriedades e domínios rurais por meio estudos e levantamentos.
Como é feito?
É necessário fazer o levantamento de alguns dados georreferenciais da ocupação rural para a elaboração de um mapa, em que, será utilizado para calcular as áreas as quais o diagnóstico ambiental deverá ser feito e também para delimitar algumas áreas importantes do lote como a Área de Preservação Permanente (APP), remanescentes de vegetação nativa, Reserva Legal (RL), Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, entre outros.
Para quê?
A ferramenta tem como prioridade assegurar a qualidade ambiental e contribuir no planejamento econômico da propriedade rural com o controle e monitoramento da área em questão para combater o desmatamento, criar corredores ecológicos, auxiliar a preservação dos recursos naturais dispostos, recuperar áreas degradadas, para assim, proporcionar o menor impacto antrópico possível no meio ambiente.
Como regularizar?
Será restringida a regularização para as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito desmatadas até o segundo semestre de 2008, ocupadas por atividades agrossilvipastoris que poderão ser incorporadas Caso o IAP encontre alguma irregularidade ou dúvida no CAR registrado o proprietário receberá uma notificação informado e solicitando esclarecimentos ou complementações no processo, sendo que estas deverão ser informadas digitalmente através do programa do CAR Logo é preciso analisar cada caso de forma independente para entendimento do que deverá ser realizado, sendo que em alguns casos se fará necessário à coleta de dados na área em questão.
Dúvidas podem ser sanadas juntas aos canais de comunicação do IAP e CAR, além disso, a Forte Soluções Ambientais conta com equipe especializada para resolver qualquer demanda referente ao CAR, entre em contato através do telefone 41 3586 0946 ou
para conversarmos a respeito.