Novos Procedimentos e Critérios de Autorizações Ambientais para Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

06/08/2020


A recente Portaria IAP N° 212 de 12/09/2019 estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no estado do Paraná. Além disso, trata do registro da movimentação, expedição e recebimento dos resíduos sólidos no sistema on-line. Para estar de acordo com o Instituto Água e Terra, referente aos resíduos sólidos de seu empreendimento, é importante conhecer as questões a seguir.

 

Minha empresa precisa de Autorização Ambiental para destinação final de resíduos?

A Autorização Ambiental se tornará obrigatória a partir do mês de setembro de 2020 para toda empresa geradora de resíduos que necessite realizar a destinação final. Ficam dispensados da obrigatoriedade da emissão de Autorização Ambiental os seguintes resíduos:

 

Classe a – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras;

Classe b – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

Classe c – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;

 

- Resíduos de Saúde:

Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipamento de soro e outros similares não classificados como a1;

 Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

Resto alimentar de refeitório;

Resíduos provenientes das áreas administrativas;

Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;

Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde e resíduos provenientes das áreas administrativas;

 

 

Como faço para emitir as Autorizações Ambientais?

Para a emissão das Autorizações Ambientais, é necessário um responsável técnico devidamente habilitado pelo respectivo Conselho Profissional para atuar com gestão de resíduos sólidos. O protocolo é realizado no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Instituto Água e Terra. Deve-se ficar atento à empresa contratada para coleta, transporte e destinação dos resíduos, pois ela deve estar devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, com Licença de Operação vigente.

 

 

Como faço para registrar a movimentação, expedição e recebimento dos resíduos?

Além de registrar o inventário de resíduos sólidos industriais no sistema SGA-IR, a cada 12 meses, a partir da emissão da licença, agora, também será necessário registrar as movimentações. Quando houver a necessidade de destinar os resíduos gerados, o gerador do resíduo deverá acessar o site www.sga-mr.pr.gov.br e cadastrar a movimentação. A empresa responsável pelo tratamento e/ou destinação final deve fazer o mesmo. Desse modo, será emitido o Certificado de Aprovação de Destinação Final (CADEF), que deverá ser devidamente assinado pelo responsável pela destinação final do resíduo e entregue ao gerador.

 

É importante ressaltar que o não registro das movimentações pode comprometer a Renovação da Licença de Operação do gerador e do receptor do resíduo, ficando os responsáveis sujeitos à aplicação de sanções legais.

 


 

         

     

      GABRIEL MUNIZ DE BARROS

      Engenheiro Ambiental 

ÁREAS DE ATUAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licenciamento ambiental, resíduos sólidos, acompanhamento de obras, inventário de emissão de gases de efeito estufa, entre outros.

SUSTENTABILIDADE

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