Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários (IAT)

04/09/2020



 

Faz um ano que foi publicada a SEDEST 68, alterando o enquadramento do licenciamento ambiental do Instituto Água e Terra (IAT) para empreendimentos imobiliários. A resolução veio com objetivo de facilitar o licenciamento e trouxe consigo a alternativa da dispensa de licença para empreendimentos que possuam infraestrutura urbana completa, sem área de Área de preservação permanente (APP) e que possua apenas uma torre/bloco.

 

De acordo com a resolução, as licenças são enquadradas como DLAE (Dispensa de licença ambiental), LAS (Licença Ambiental Simplificado) e LP/LI/LO (Licença prévia, instalação e operação respectivamente). Para entender melhor como se enquadra cada empreendimento devido a suas características, representamos abaixo cada restrição de enquadramento:

 

DLAE:

- Sem área de APP e não estar inserido em APA

- Não esteja dentro do aquífero Karst,

- Sem Corte de Vegetação vegetal (Corte raso ou isolado)

- Uma torre/bloco única;

- Infraestrutura urbana completa.

Obs: Neste enquadramento, se o empreendimento tiver movimentação de terra maior que 100 m³, este deverá solicitar autorização ambiental em paralelo ao IAT

 

LAS:

- Empreendimentos que se enquadram na DLAE, porém possuem mais de 1 bloco/torre;

- Empreendimentos que possuem APP;

- Empreendimentos sem supressão vegetal nativa (maciço florestal);

- Empreendimento que possuam viabilidade técnica de ligação a rede coletora de esgoto pública.

 

LP/LI/LO

- Empreendimentos que necessitam de supressão de maciço florestal nativo.

- Empreendimentos que não possuem viabilidade técnica de ligação a rede coletora de esgoto e deverão ter sistema próprio de tratamento de efluentes.

 

Além disso, cada tipo de licença exige estudos específicos que a Forte Desenvolvimento Sustentável elabora:

 

DLAE: Relatório técnico de caracterização do terreno junto de registro fotográfico

 

LAS: Laudo Geológico-Geotécnico, PGRCC, relatório técnico de caracterização do terreno e Projeto de Terraplanagem

 

LP: Relatório Ambiental Simplificado, Inventário Florestal

LI: Relatório de cumprimento de condicionantes da LP, Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais, Projeto de terraplanagem.

LO: Relatório de cumprimento de condicionantes da LI.

 

Ainda possui alguma dúvida quanto a necessidade do seu empreendimento? Entre em contato conosco, estamos a disposição para lhe atender da melhor forma possível.


YAGO KOVARA

Engenheiro Ambiental

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Licenciamento ambiental, resíduos sólidos, acompanhamento de obras, inventário de emissão de gases de efeito estufa, entre outros.

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